Trabalhador demitido que desiste do saque-aniversário ainda pode receber o FGTS?

A adesão ao Saque-Aniversário é opcional. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática padrão, que é o Saque-Rescisão

De Jorge Roberto Wrigt em 17 set 2022 19:19

O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) permite que o trabalhador possa retirar uma vez por ano, no mês de seu aniversário, parte do saldo do seu FGTS.

No entanto, muitas vezes o trabalhador por estar precisando de uma grana extra, não presta atenção nas regras para solicitar a modalidade. A principal delas, diz que ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa.

Porém, se ele quiser pode desistir do saque-aniversário a qualquer momento. Mas será que ao desistir da modalidade terá direito de retirar o saldo total em caso de demissão sem justa causa.

Fique sabendo que não será possível sacar o valor total do fundo em caso demissão sem justa causa ao desistir do saque-aniversário. Neste caso, só será possível a retirada da multa rescisória de 40%. Mesmo você desistindo da modalidade e retornando para o saque-rescisão, para ter direito ao valor total do fundo, precisará cumprir uma carência de dois anos.

O saque que poderá ser realizado no 25º mês do prazo de carência só é válido para novos contratos de trabalho. Desta forma, mesmo a pessoa desistindo do saque-aniversário e voltando para o saque-rescisão, o dinheiro ainda ficará bloqueado e só poderá ser sacado em ocasiões previstas pela lei.

Confira em quais situações será possível sacar o benefício

• Na aposentadoria; 
• Após 3 anos consecutivos sem registro na carteira (desempregado); 
• Ao completar 70 anos de idade; 
• Na aquisição da casa própria; 
• Em casos de calamidade pública; 
• Em casos de doença grave; 
• Entre outras possibilidades específicas. 

Veja as regras do saque-aniversário

A adesão ao Saque-Aniversário é opcional. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática padrão, que é o Saque-Rescisão. A Caixa Econômica Federal alerta que é importante conhecer as características de cada modalidade ao optar pelo Saque-Aniversário:

Saque-Rescisão – sistemática na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.

 Saque-Aniversário – sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.

O trabalhador que optar pelo Saque-Aniversário do FGTS poderá, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade Saque-Rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada, ou seja, ter pedido a antecipação do saque-aniversário. No entanto, a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno.